Quais doenças e condições dão direito à isenção de IPI para PcD em 2025?
A isenção de IPI para pessoas com deficiência (PcD) na compra de veículos 0 km é um direito previsto em lei. O benefício pode ser solicitado por pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental grave ou profunda, além de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O ponto fundamental não é apenas o nome da doença, mas sim a limitação funcional de longo prazo que ela causa. Isso é avaliado por meio de laudo médico com CID (Classificação Internacional de Doenças) e pela análise dos órgãos competentes.
A seguir, reunimos as categorias e doenças mais reconhecidas, que frequentemente dão direito à isenção, desde que haja comprovação da limitação funcional.
1. Doenças Neurológicas
Condições que afetam o sistema nervoso central ou periférico e comprometem coordenação, força muscular ou equilíbrio.
Acidente Vascular Cerebral (AVC) com sequelas motoras permanentes
Doença de Parkinson em estágio avançado
Esclerose Múltipla com limitações funcionais
Paralisia Cerebral
Neuropatias periféricas graves
Epilepsia de difícil controle com impacto na condução
Traumatismos cranianos com sequelas motoras
2. Doenças Ortopédicas e Reumatológicas
Alterações nos ossos, músculos ou articulações que prejudicam a mobilidade.
Amputações de membros superiores ou inferiores
Má-formações congênitas de membros
Artrose avançada em joelhos, quadris ou coluna
Artrite reumatoide grave
Escoliose ou lordose com limitação funcional
Hérnia de disco com sequelas permanentes
Sequelas de fraturas ou cirurgias ortopédicas importantes
3. Deficiências Visuais
Reconhecidas quando há perda significativa ou total da visão.
Cegueira em um ou ambos os olhos
Baixa visão severa (visão subnormal)
Retinopatia diabética avançada
Glaucoma em estágio avançado
Degeneração macular que comprometa a visão
4. Deficiências Auditivas
Quando há perda auditiva grave ou profunda, confirmada em exame.
Surdez bilateral profunda
Perda auditiva severa com necessidade de aparelhos
Malformações congênitas do ouvido com impacto funcional
5. Doenças Cardiológicas
Reconhecidas quando comprometem de forma importante a capacidade física e a segurança na condução.
Cardiopatia grave (ex.: insuficiência cardíaca congestiva, miocardiopatia dilatada)
Sequelas de infarto do miocárdio com limitações
Arritmias graves com risco de perda súbita de consciência
Hipertensão arterial pulmonar avançada
6. Doenças Renais
Quando há comprometimento funcional crônico e irreversível.
Insuficiência renal crônica em estágio avançado
Pacientes em hemodiálise ou diálise peritoneal
Sequelas de transplante renal
7. Doenças Metabólicas
Algumas condições metabólicas também podem garantir o direito, caso causem sequelas funcionais.
Diabetes mellitus com complicações graves (neuropatia, amputações, perda de visão)
Obesidade mórbida com comprometimento da locomoção
Doenças raras do metabolismo com limitações motoras
8. Câncer com Sequelas
Não é o câncer em si que garante o direito, mas sim as sequelas permanentes do tratamento.
Amputações após cirurgias oncológicas
Limitações motoras após procedimentos cirúrgicos
Neuropatia periférica induzida por quimioterapia
Fibroses pós-radioterapia
9. Doenças Psiquiátricas e do Desenvolvimento
Desde que se enquadrem como deficiência intelectual ou mental grave.
Esquizofrenia grave
Deficiência intelectual moderada ou grave
Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Transtorno bipolar com limitações funcionais significativas
Observação Importante
Cada caso é analisado individualmente. O direito à isenção não depende apenas do diagnóstico, mas da comprovação de que a condição causa impedimento de longo prazo com impacto na mobilidade ou autonomia do condutor.
Por isso, é indispensável apresentar laudo médico atualizado com CID, além da avaliação oficial
realizada dentro do sistema
Sisen
(Solicitação de Isenção de Impostos para Pessoas com Deficiência) do Governo Federal.
Quais benefícios fiscais estão disponíveis?
IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): isenção para veículos novos nacionais, sem limite de valor.
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): isenção para veículos 0 km até R$ 120 mil.
IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores): isenção para veículos novos e usados, variando conforme a legislação de cada estado.
Rodízio Municipal em São Paulo: isenção para PcDs que comprovem limitações permanentes.
Cartão DeFis: garante o uso de vagas especiais de estacionamento em todo o território nacional.
Como funciona o processo?
Laudo médico detalhado: deve ser emitido por médico credenciado, descrevendo a condição e as limitações funcionais.
Avaliação no Detran: análise do laudo e, se necessário, perícia médica.
CNH Especial: obrigatória para quem vai conduzir o veículo. Pode incluir restrições e exigência de adaptações.
Indicação de condutores: para PcDs que não dirigem, é permitido indicar até três motoristas autorizados.
Solicitação das isenções: feita junto à Receita Federal (IPI), Secretaria da Fazenda Estadual (ICMS e IPVA) e órgãos de trânsito.
👉 É fundamental entender que estar dentro das categorias listadas não garante automaticamente a isenção. A análise é sempre individual, considerando as sequelas e limitações que cada paciente apresenta.
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